| Projeto: |
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PL 899 19/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-899/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0899-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES QUE NÃO CAUSAM IMPACTO NOCIVO À VIZINHANÇA RESIDENCIAL NOS IMÓVEIS INSERIDOS EM ZONAS MISTAS E LOCALIZADAS EM VIAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO COMUNITARIA / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / COMERCIO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EVENTOS / IMOVEL RESIDENCIAL / INSTALACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO ESPORTIVA / OFICINA / USO MISTO / USO NAO RESIDENCIAL / VIA LOCAL / ZM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 07/03/2014 | | CCJ | Recebido em 07/03/2014 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | CCJ | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 26/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 67/2014 de 26/03/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 15/05/2014 atraves do(a) OF ATL 156/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 899/13, atraves do Documento Recebido nro. 316/2014
Oficio CMSP 245/2014 de 18/06/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 29/07/2014 atraves do(a) OF ATL 289/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 899/13, atraves do Documento Recebido nro. 556/2014
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| Encerramento: |
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26/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |